NOTA TÉCNICA POVOS INDIGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Publicada a NOTA TÉCNICA Nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE

Participação de Povos e Comunidades Tradicionais na chamada pública para agricultura familiar  do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 A Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) orienta as Entidades Executoras do PNAE que aceitem o registro de povos e comunidades tradicionais no Número de Identificação Social (NIS) quando não for apresentada a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF, já no ano de 2023

As Entidades Executoras devem facilitar a verificação do NIS do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com base na apresentação do CPF e, caso seja necessário, apoiem o(a) agricultor(a) identificado como de povos e comunidades tradicionais quando os campos relacionados à identificação como indígena, quilombola ou de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, por força maior, não estiverem preenchidos.

A Secretaria Estadual ou Municipal de Educação pode solicitar que um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo faça a consulta do NIS para saber se os campos necessários estão preenchidos:

• Campo 3.01 – Sim para indígenas
• Campo 3.05 – Sim para Quilombolas
• Campo 2.07 – Sim para algum dos códigos dos grupos populacionais tradicionais

Para maiores informações acesse a Nota Técnica no site do FNDE ou clicando no Link.