Sobre

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE é responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE que objetiva o crescimento e desenvolvimento dos escolares através do repasse financeiro aos municípios e ações de assessoria, acompanhamento, monitoramento e avaliação do PNAE visando o seu aprimoramento, em cumprimento às legislações que o regem. No intuito de desenvolver um trabalho de qualidade, o FNDE firmou parceria com a Universidade Federal do Amazonas - UFAM por meio do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar - CECANE UFAM que desde 2015 realiza o acompanhamento, assessoramento e formação de atores sociais envolvidos na execução do PNAE nos municípios e no estado do Amazonas.

O CECANE UFAM realiza ações decorrentes das necessidades levantadas pelo FNDE, anualmente. O primeiro produto oriundo desta parceria ocorreu em 2015/2016 com o TED 3334, onde foi desenvolvido a formação de 83 Conselheiros da Alimentação Escolar e Nutricionistas de 28 municípios do estado do Amazonas; o segundo produto ocorreu em 2016/2017 com o TED 5065, onde foi realizado o Monitoramento e Assessoria a 12 municípios e ao Estado do Amazonas, bem como a formação de 230 atores envolvidos na execução do PNAE de 46 municípios; em 2018, foi realizado assessoria a 14 municípios e ao estado do Amazonas e formação de 312 atores de 47 municípios, por meio do TED 6499; e, em 2019, foram realizadas assessoria e monitoramento a 20 municípios e mais estado, por meio do TED 7910. As ações continuaram no ano de 2020/2021 com execução até 2022 de três produtos ligados ao TED 10006, sendo estes denominados: produto 1. Oficinas regionais para o levantamento da demanda da alimentação escolar e da produção da agricultura familiar para a boa execução do PNAE; Produto 2. Monitoramento e assessoria à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao estado e a municípios do Amazonas; e Produto 3 apoio técnico ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em ações relacionadas à alimentação escolar indígena. Neste período, foram iniciadas as ações de assessoria e monitoramento do PNAE junto ao estado de Roraima em parceria com os técnicos do FNDE. Além disso, foram iniciados projetos de extensão (PACE), projetos de iniciação científica (PIBIC), projetos de pesquisa em nível de pós-graduação (mestrado) ligado ao PPGCIS UFAM, além de trabalhos científicos publicados e materiais técnicos produzidos e divulgados.

No ano de 2023, o CECANE UFAM desenvolve as ações relacionadas ao TED 10744. Essas ações envolvem os três produtos, além de dar continuidade às ações de pesquisa e extensão ligadas ao projeto com uma equipe composta por 4 coordenadores, 3 bolsistas de pós-graduação, 4 prestadores de serviços, incluindo um nutricionista que reside e atua na região do médio e alto Solimões, além de 3 bolsistas de graduação, envolvendo os cursos de medicina, letras e engenharia de materiais.

O CECANE UFAM ao fomentar essas ações de apoio ao PNAE, enquadra-se no contexto de incentivo implementação de políticas públicas articuladoras de saúde e educação. Os produtos desenvolvidos contribuem para a intersetorialidade de políticas da saúde (alimentação e nutrição) e educação, para a implementação e execução do PNAE no estado de Roraima e no estado do Amazonas e seus municípios de modo a potencializar a função social esperada da Universidade no contexto que está inserida, na promoção da alimentação adequada e saudável e garantia da segurança alimentar e nutricional e do direito humano a alimentação adequada e saudável.